Tramitações (Projeto de Resolução nº 5 de 2023)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 30/08/2023 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | SECRETARIA - SEC | Norma promulgada e publicada |
| 29/08/2023 | SECRETARIA - SEC | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 29/08/2023 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA - SEC | Aprovado(a) em turno único |
| 22/08/2023 | SECRETARIA - SEC | PLENÁRIO - PLEN | Aprovado(a) em 2º turno, segue para promulgação e publicação |
| 22/08/2023 | CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | SECRETARIA - SEC | Parecer favorável da Comissão |
| 22/08/2023 | PLENÁRIO - PLEN | CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aguardando Parecer da Comissão |
| 17/08/2023 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | PLENÁRIO - PLEN | Leitura |
| 17/08/2023 | SECRETARIA - SEC | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | Análise |
| 17/08/2023 | MESA DIRETORA - MESDIR | SECRETARIA - SEC | Análise |