Indicação nº 85 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
85
Data de Apresentação
17/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando estudo rigoroso para regularização fundiária, uma vez que é de extrema importância para as famílias que estão comprando para que os moradores possam registrar seus documentos de posse com propriedade individuais.
Indexação
Observação