Indicação nº 222 de 2022

que viabilize a concessão do cartão alimentação para todos Servidores Públicos do Município de Jardim Alegre.
JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se justifica pela necessidade de promover efetiva valorização dos servidores públicos municipais. Benefícios e incentivos proporcionam melhorias na produtividade, na satisfação do servidor, bem como reflexos positivos na própria saúde e no ambiente de trabalho.
É válido ainda ressaltar que o benefício tem caráter indenizatório, não entrando no cômputo da base de cálculo do percentual de despesas com pessoal (Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2002).
Vale ainda, registrar que o Poder Executivo Municipal pode conceder o Auxílio Alimentação para os seus servidores, uma vez que o município está com sua arrecadação.
Considerando que este benefício já é disponibilizado em diversos municípios brasileiros e em especial nos municípios do vale do Ivaí, é que justificamos está propositura.
Assim sendo, esperamos a atenção por parte do Executivo Munici