Indicação nº 56 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
56
Data de Apresentação
10/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Poder Executivo o cumprimento da Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, a todos os servidores públicos municipais.
Indexação
Observação