Ofício(s) - Documento(s) nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício(s) - Documento(s)
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
02/04/2026
Número do Protocolo
49
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Moises Lnortovz dos Santos (Assinado em: 1 de Abril de 2026 às 15:48 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Tramitação
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Convite para participação em Audiência Pública da LDO
Indexação
Observação