Ofício(s) - Documento(s) nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício(s) - Documento(s)
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
13/03/2026
Número do Protocolo
37
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Moises Lnortovz dos Santos (Assinado em: 11 de Março de 2026 às 16:15 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Tramitação
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFÍCIO Nº 639 - 2025 - RESPOSTA REQ. 22 e 23-2025_
Indexação
Observação