Indicação nº 32 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
32
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Norberto Rohling (Assinado em: 9 de Março de 2026 às 14:32 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita o descongelamento da contagem de tempo de serviço público prestado no período da pandemia (de 28/05/2020 até 31/12/2021), nos termos da Lei Complementar 226/2026.
Indexação
Observação