Ofício(s) - Documento(s) nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício(s) - Documento(s)
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
105
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Moises Lnortovz dos Santos (Assinado em: 25 de Novembro de 2025 às 11:30 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Sem Tramitação
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Informações sobre impedimento de execução de emenda impositiva.
Indexação
Observação