Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
06/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Norberto Rohling (Assinado em: 6 de Agosto de 2025 às 13:10 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Pricilla Bogo (Assinado em: 6 de Agosto de 2025 às 13:10 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a aquisição de imóvel (terreno) pelo Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada