Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
78
Data de Apresentação
13/12/2024
Número do Protocolo
100
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Roberto Furlan (Assinado em: 13 de Dezembro de 2024 às 10:33 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O ART. 2º, DA LEI Nº 2.145/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada