Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

78

Data de Apresentação

13/12/2024

Número do Protocolo

100

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Jose Roberto Furlan (Assinado em: 13 de Dezembro de 2024 às 10:33 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REVOGA O ART. 2º, DA LEI Nº 2.145/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 100/2024, Data Protocolo: 13/12/2024 - Horário: 10:56:58
    Data Votação: 18 de Dezembro de 2024
    20 de Dezembro de 2024