Indicação nº 199 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
199
Data de Apresentação
08/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando que seja elaborado, imediatamente, regulamento para fornecer ou custear a locomoção necessária para o exercícios da atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e/ou Agentes de Combates às Endemias vinculados ao município de Jardim Alegre, nos termos do art. 9º-H da Lei nº 11.350/2006, altera pela Lei nº 13.708/2018.
Indexação
Observação