Indicação nº 197 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
197
Data de Apresentação
08/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando a destinação de 40% do ICMS arrecadado do assentamento 8 de abril para a implementação de projetos de microbacias hidrográficas e poços artesianos, com a finalidade de promover a melhoria do abastecimento de água e a preservação ambiental das regiões que enfrentam problemas de escassez hídrica.
Indexação
Observação