Projeto de Resolução nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
15/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 para instituir, no âmbito da Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná, o Programa “Governança Legislativa Digital”, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada