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| 2ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Abertura: 9 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 15ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 61º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: ORDINÁRIA |
| 1ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Abertura: 2 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 15ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 61º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: ORDINÁRIA |