| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Turno:
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Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre, para o exercício de 2025
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2ª Discussão e Votação |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Turno:
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Altera a Lei Municipal nº 2.149/2019 e dá outras providências.
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2ª Discussão e Votação |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025.
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2ª Discussão e Votação |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Turno:
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Altera o teor da Lei nº 2466/2022 e dá outras providências.
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2ª Discussão e Votação |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo a ratificar o protocolo de intenções, para a sua participação no Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná - CIUENP e dá outras providências.
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2ª Discussão e Votação |
6 -
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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Dispõe sobre o ressarcimento de despesas com combustível pela utilização de veículo particular no âmbito da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá o outras providências.
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2ª Discussão e Votação |