5ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA Abertura: 10/03/2025 - 19:00 Encerramento: 10/03/2025 - 20:25
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Após a chamada dos Vereadores, havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jardim Alegre, proferindo os seguintes dizeres: “Sob a proteção de DEUS, iniciamos os nossos trabalhos para que nessa Casa se faça o certo, o justo e o melhor para o Município e seu povo”.

ATA:

Não havendo requerimento de impugnação ou retificação da Ata Eletrônica da Sessão anterior, o Presidente da Câmara colocou seu texto em votação, tendo sido aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Guina
Turno:
Solicitação de reforma da quadra esportiva da localidade da Placa Luar, visando à melhoria da infraestrutura e segurança para a prática de atividades esportivas e de lazer.
Leitura
2 - Indicação nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Beto Rohling
Turno:
Solicita instalação de exaustores eólicos na cobertura do pátio da Escola Municipal Emílio Ribas e construção de cobertura no portão de entrada dos alunos.
Leitura
3 - Indicação nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Beto Rohling
Turno:
Solicita pintura em todos as lombadas da cidade.
Leitura
4 - Indicação nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Parabólica
Turno:
Solicita que sejam substituídas as lâmpadas da quadra de esportes da antiga sede do Assentamento 8 de Abril por 08(oito) lâmpadas de 100w.
Leitura
5 - Indicação nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Claudinei Ferreira
Turno:
Solicita que sejam implantadas duas lombadas elevadas, sendo uma em frente ao Colégio Cívico Militar Anita Garibaldi e a outra em frente a APAE.
Leitura
6 - Indicação nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Pri da Palladar
Turno:
Viabilizar a contratação de um técnico agrícola para atender nossos pequenos produtores do município.
Leitura
7 - Indicação nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Língua Preta
Turno:
Solicita ao Senhor Prefeito a liberação de Wi-Fi na Unidade Básica de Saúde (UBS) no Jardim América.
Leitura
8 - Indicação nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Pires
Turno:
Solicita a aquisição de armadilhas para auxiliar no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.
Leitura
9 - Indicação nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Claudinei Ferreira
Turno:
Solicita a instalação de catracas com reconhecimento facial nas escolas municipais, com o objetivo de aumentar a segurança, controlar o acesso de pessoas e garantir a integridade de alunos, professores e funcionários.
Leitura
10 - Indicação nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Sônia Campos
Turno:
Solicita que a área remanescente dos 15 alqueires de seja destinada à prática da atividade dos gaioleiros, visando promover e valorizar a tradição cultural local e gerar benefícios para a comunidade.
Leitura
11 - Indicação nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Sônia Campos
Turno:
Solicita a aquisição de um terreno para destinação como estacionamento de caminhões, visando melhorar o fluxo de trânsito na cidade e proporcionar um local adequado para os motoristas.
Leitura
12 - Indicação nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Pio
Turno:
Solicita a contratação de um veterinário para o atendimento à saúde animal no município, visando melhorar o bem-estar dos animais e a saúde pública.
Leitura
13 - Indicação nº 59 de 2025
Processo: -
Autores: Beto Rohling, Guina
Turno:
Solicita o envio do Projeto de Lei do Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS) ao Poder Legislativo, visando facilitar a regularização fiscal dos contribuintes do município.
Leitura
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Turno:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025.
Leitura
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Turno:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Paraná, para o exercício de 2025
Leitura
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Turno:
Altera a Lei nº 609/2015 e dá outras providências.
Leitura
17 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Pio
Turno:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de “bueiros inteligentes” nos logradouros dos novos loteamentos urbanos aprovados no Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Leitura
18 - Requerimento nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Parabólica
Turno:
Requer cópias dos projetos dos poços artesianos do Perobal e Santa Terezinha, localidades situadas no Assentamento 08 de abril, bem como, cópia do abaixo-assinado colhido pelo Secretário do Meio Ambiente perante as famílias daquelas localidades.
Leitura e única discussão e votação
19 - Requerimento nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Pri da Palladar
Turno:
Requer ao Senhor Prefeito informações sobre qual secretaria municipal é responsável pela causa animal no município.
Leitura e única discussão e votação
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Turno:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2025 e dá outras providências.
1ª Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Turno:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício financeiro de 2025
1ª Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Turno:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 030/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1ª Discussão e Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Turno:
REVOGA ‘’IN TOTUM” A LEI MUNICIPAL N°826 DE 27 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1ª Discussão e Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Turno:
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS DE ICMS ECOLÓGICO (CMIICMSE) E O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS DE ICMS ECOLÓGICO (FMIICMSE) DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGREPARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1ª Discussão e Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Turno:
AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR 20 HORAS SEMANAIS, PREVISTO NA LEI Nº 061/2010, QUE DISPÔS SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1ª Discussão e Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Sônia Campos
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a implementar o “Programa Municipal de Hidroginástica Adaptada” para crianças com síndrome de Down, transtorno do espectro autista (TEA) e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) no Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências.
1ª Discussão e Votação