Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 5 de 2026 em 10ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (10ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 5 de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de vigilância com captação de áudio e vídeo nas salas de aula das Escolas Públicas do município de Jardim Alegre/Pr e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação