Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026 em 2ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Autoriza o Município de Jardim Alegre a receber imóveis em doação, custeando as despesas para desmembramento e registro e dá outras providências
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação