Matérias da Ordem do Dia (33ª EXTRAORDINÁRIA da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Protocolo: 5
Turno: -
Texto original
|
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023 | 2ª Discussão e Votação | 30/08/2023 - |
APROVADO EM 2º TURNO |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 92 de 2023
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Protocolo: 14
Turno: -
Texto original
|
Altera o Anexo IV, da Lei nº 2.197/2020, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Jardim Alegre/PR, no que se refere às atribuições básicas dos cargos de Cuidador Social e Auxiliar de Cuidador Social, passando a vigorar conforme redação do Anexo desta Lei. - - |
APROVADO EM 2º TURNO |