Matérias da Ordem do Dia (12ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Pri da Palladar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei municipal nº 2.602/2023, que instituiu o programa municipal “Jardim Alegre é rosa de janeiro a janeiro”. - - |
APROVADO EM 2º TURNO No Projeto de Lei que exige quórum de maioria simples o Presidente da Câmara não vota, salvo para desempatar (art. 51, I e II, do Regimento Interno). |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Protocolo: 21
Turno: -
Texto original
|
Institui o pagamento via PIX para quitação de débitos de natureza tributária, multas e tarifas no município de Jardim Alegre e dá outras providências. - - |
APROVADO EM 2º TURNO No Projeto de Lei que exige quórum de maioria simples o Presidente da Câmara não vota, salvo para desempatar (art. 51, I e II, do Regimento Interno). |