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que tome as devidas providências junto ao setor competente, solicitando a limpeza dos terrenos particulares no Loteamento Montreal e efetue a cobrança dos serviços aos proprietários. Justificativa: A matéria ora proposta tem por objetivo atender aos pedidos dos moradores dessa localidade do nosso Município, visto que, a área apresenta mato muito alto, a população tende a jogar entulhos e lixo no local, propiciando a criação de animais peçonhentos e ratos.

que tome as devidas providências junto ao setor competente, solicitando a troca de lâmpadas comuns por lâmpadas de LED no batalhão próximo ao trevo principal de Ivaiporã.

solicitando a criação do programa de entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo às pessoas portadoras de necessidades especiais e idosas.

solicitamos que seja realizado um melhoramento com pedras (cascalhos) nos fundos da Bratac - Fiação de Seda.

Solicitando informação sobre quando termina o prazo das dividas dos mandatos anteriores e quais estão para pagar e parcelar.

Solicitando-lhe cópia do Projeto/Convênio/Termo do poço artesiano do assentamento 08 de abril, firmado com INCRA no valor de R$1.040.000,00 (Um milhão e quarenta mil reais).

Solicitando-lhe informações acerca das instalações dos semáforos. Cópia do estudo realizado para implantação, contendo especificadamente quantos carros passam nesses 02 locais de instalação? Quantos acidentes ocorrerão? Qual o valor gasto? Se existe algum tipo de gasto mensal ou anual.

Solicitando-lhe relatório de gasto com publicidade do ano de 2019 até a presente data, juntamente empenho, ordem de pagamento e contrato.

Solicitando-lhe relatório contendo cargo e valores da remuneração dos servidores em cargo em comissão na gestão do ano de 2013 a 2016.

Solicitando-lhe qual foi o impacto orçamentário financeiro no município com a revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos.

Solicitando-lhe que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, cópia do contrato do processo licitatório de serviços de pneus.

Solicitando-lhe que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, sobre o consórcio da patrulha rural: Se ele ainda existe? Quantos km de estrada, especificando os lugares foi feito até o momento? Qual o valor gasto?.

Solicitando-lhe a realização de um REFERENDO para que a população Jardim Alegrense ratifique ou não a instalação dos dois semáforos, tendo em vista que a resposta do requerimento n° 03/2022 (ofício 071/2022-GAB) informou que não houve estudo formal para a instalação semafórica.

Solicitando-lhe que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, as seguintes informações: 1) Quantos cargos comissionado existem na Prefeitura Municipal de Jardim Alegre? 2) Qual o nome de cada comissionado, função exercida pelos mesmos, e qual o valor salarial que cada um recebe?

Solicitando-lhe que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, Qual o valor gasto nas 04 pontes construídas no Assentamento 8 de Abril.

Solicitando-lhe que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, Qual o andamento do processo para a abertura do laboratório para a realização exames de análises clínicas dos pacientes.

Solicitando-lhe que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, relação das emendas conquistadas na gestão 2013/16 e que foram concretizadas na gestão do atual prefeito.

Solicitando-lhe que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, Relatório dos valores gasto de mão de obra na reforma da Capela Mortuária? Especificando os serviços, metragem e demais serviços.

Solicitando-lhe que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, cópia do contrato com a empresa CAMPOS VERDES no qual realiza o serviço de limpeza em nosso Município.

Solicitando-lhe que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, sobre processos de concessão de direito real de uso para empresas instalarem no Parque Industrial do nosso Município.

Solicitando-lhe que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, Relatórios contendo os valores gastos de cada ponte construída no Assentamento 8 de Abril, as seguintes pontes: Ponte do Robinho; Ponte do Guarani; Ponte do Pepe; Ponte do Vilmarzinho.

Solicitando-lhe que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, Relatórios contendo os valores gastos nas construções dos poços artesiano no Assentamento 8 de Abril, nas Comunidades do Xaxim e Perobal.

Solicitando-lhe que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, relatório contendo quantidade de muda frutíferas doadas pelo município, quantos produtores e quais produtores vão plantar laranja comercialmente.

Solicitando-lhe que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, quantas comunidade foram atendidas e beneficiada com água em todo nosso Município.

Solicitando-lhe que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, sobre a reforma da Capela Mortuária: Qual o prazo para a conclusão e o que precisa para dar continuidade a obra?

Solicitando-lhe que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, relatório dos trabalhadores da Empresa Campos Verde a qual o Município tem contrato, contendo quantidade de pessoas, nome das mesmas, local onde trabalha/trabalhou, quantas diárias e valor das mesmas desde janeiro de 2021 até a presente data.

Solicitando-lhe que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, qual a situação do imóvel objeto da Matrícula sob nº 16.923 do Registro de Imóveis da Comarca de Ivaiporã, Estado do Paraná, a saber, área de terras igual a 34,9932 ha do Lote de Terras sob o nº 10 e 10-A (dez e dez “a”), com área de 15,0 alqueires paulistas, ou 363.000,00 m² da Gleba Bulha Secção “A”, Município de Jardim Alegre, ou seja, este imóvel foi objeto de concessão? Ou objeto de arrendamento? Ou objeto de locação? Sendo a resposta positiva, requer o fornecimento de cópia do contrato.

Solicitando-lhe que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, sobre a recuperação e conservação de minas e nascente: 1- Qual o valor do recurso destinado? 2- Quais as minas foram preservadas e conservadas, contendo descrição de localidade e valores gastos? 3- Se tem algum saldo em conta pra essa finalidade.

Solicitando-lhe que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, sobre os seguintes questionamentos: 1) Qual foi o valor arrecadado pelo Município de Jardim Alegre a título de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP) nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho do ano de 2022? 2) Qual foi o valor gasto pelo Município de Jardim Alegre a título de custeio do serviço de iluminação pública que originou a cobrança da COSIP nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho do ano de 2022?

Requer informações sobre o processo licitatório do veículo que transporta pacientes do Assentamento 8 de Abril até o Município, bem como cópia do processo licitatório e do Termo Aditivo (se houve). Requer informações sobre os seguintes questionamento: quanto tempo está sendo realizado esse serviço? Qual o valor do Quilômetro? Relatório do valor gasto mês a mês?

Requer informações sobre o real motivo de ter parado com o serviço de cortejo fúnebre prestado pela Prefeitura por meio de ÔNIBUS.

Requer o comparecimento do Secretário Municipal de Agricultura, Sr. Claudinei Ferreira, na sede da Câmara Municipal no dia 15/08/2022, às 18:30 horas, conforme preconiza o art. 29, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, para tratar assuntos relacionados a sua pasta.

Requer o comparecimento da Diretora do Departamento de Tributação, Srª. Ana Maria Rauta Mazieiro, na sede da Câmara Municipal no dia 08/08/2022, às 18:30 horas, conforme preconiza o art. 29, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, para explanar sobre IPTU.

Requer extrato bancário e saldo atualizado da conta da COSIP.

Requer informações sobre a Concessão do Direito real de Uso de imóvel público feito à empresa GAIA ALIMENTOS LTDA, conforme consta nos questionamentos feito no Requerimento em anexo.

Requer informações se existe projeto dos poços artesianos na Localidade da Santa Terezinha no Assentamento 08 de Abril, referente ao Convênio firmado com INCRA no valor de R$ 1.040.000,00 (um milhão e quarenta mil reais). Sendo a resposta positiva, requer o fornecimento de cópia do mesmo.

Solicita o envio dos memoriais descritivos juntamente com o mapa especificando os imóveis que já foram objeto de doação e concessão do direito real de uso pelo Município desde o ano de 2017 até a presente data.

Requer informações sobre os resfriadores de leite: 1) Quantos resfriadores foram entregues aos produtores? 2) Nomes dos produtores que receberam os resfriadores bem como o endereço dos mesmos.

Requer o envio de cópia das seguintes Notas de Autorização de Despesa (NAD’s) do exercício financeiro de 2019, a saber: NAD 1770, NAD 1446, NAD 791, NAD 1769, NAD 1812, NAD 1814, NAD 1816, NAD 3883, NAD 3886, NAD 3887, NAD 3888, NAD 4339, NAD 4342, NAD 4344, NAD 4346.

REQUER, em complementação ao Requerimento nº 35/2022, cópia dos seguintes Empenhos do exercício financeiro de 2019, a saber: EMPENHO 3521, EMPENHO 3522, EMPENHO 3523, EMPENHO 3524, EMPENHO 3920, EMPENHO 3921, EMPENHO 3922.

Requer informações sobre os recapes que estão sendo realizados, a saber: Quais ruas foram e serão contempladas? Qual a espessura da malha asfáltica? Qual o valor do metro?

Requer relação contendo nomes das munícipes que recebem cesta básica pelo CRAS, Bolsa família e as famílias participa do programa leite das crianças.

Requer informações acerca do barracão e equipamentos da APRO - Associação de Produtores Rurais de Jardim Alegre.

Requer informações sobre os recursos destinados pelo Governo Federal e Estadual no combate à pandemia causada pelo COVID-19, a saber: 1) Qual o valor total que o Município recebeu do Governo Federal e do Estadual? 2) Relatório de sua aplicação.

Solicita informações sobre os recursos oriundos do Programa Opera Paraná, a saber: 1) Qual valor do repasse do programa para o Município? 2) Quantas equipes trabalha no programa Opera Paraná? 3) Caso resposta seja positiva, o nome dos mesmos?

Requer o comparecimento do Diretor do Departamento de Administração, Sr. Paulo Roberto Messias, na sede da Câmara Municipal no dia 28/11/2022, às 18:30 horas, conforme preconiza o art. 29, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, para tratar assuntos relacionados a sua pasta.

Solicitando-lhe informação sobre quando termina o prazo das dividas dos mandatos anteriores e quais estão para pagar e parcelar.

Autoriza a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo municipal e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do poder Legislativo do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.