Parecer - Ata 05/2023 de 16/10/2023 por Comissão de Assuntos Gerais (Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Ata 05/2023

Data

16/10/2023

Autor

Comissão de Assuntos Gerais

Ementa

Indexação