Ofício - Ofício nº 65/2024 - Expedido ao Poder Executivo de 27/05/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Ofício nº 65/2024 - Expedido ao Poder Executivo

Data

27/05/2024

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Ementa

Ofício nº 65/2024 - Expedido ao Poder Executivo solicitando o convite de servidores para discussão no intuito de melhores esclarecimentos em relação aos PLC 02/2024, 03/2024, 04/2024 e 05/2024, de autoria do Poder Executivo.

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