Parecer - Ata 12/2024 de 16/05/2024 por Comissão de Assuntos Gerais (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Ata 12/2024

Data

16/05/2024

Autor

Comissão de Assuntos Gerais

Ementa

Indexação