Parecer - ATA 20/2023 - CFN de 14/08/2023 por (Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
ATA 20/2023 - CFN
Data
14/08/2023
Autor
Ementa
Esta Comissão acompanha o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final proferido no dia 10/08/2023, por todos os seus fundamentos, de forma que também somos contrários ao Projeto de Lei Ordinária no 081/2023
Indexação
Texto Integral