Ofício - Ofício 155/2023 de 05/12/2023 por Presidente (Moção de Apoio nº 2 de 2023)

MOÇÃO DE APOIO Nº 02/2023 aprovada na Sessão Plenária do dia 04 de dezembro de 2023, em que manifesta APOIO a aprovação do Projeto de Lei n° 931/2023, de autoria do Deputado Soldado Adriano Jose, que dispõe-sobre o controle populacional e o manejo de espécies da fauna exótica ao território nacional declaradas nocivas, e dá outras providências.