Tipo: PLO-L - Projeto de Lei Ordinária Legislativo

Número: 9

Ano: 2024

Ementa: Institui o Projeto “SER MÃE” no Município de Jardim Alegre, estado do Paraná, garantindo a toda gestante atendida na rede pública municipal de saúde, o direito à investigação, ao exame genético que detecta trombofilia e ao respectivo tratamento, e dá outras providências.