Tipo: INDI - Indicação

Número: 33

Ano: 2024

Ementa: Solicitando que busque informações junto a Secretaria de Estado da Agricultura e aos Legislativos estadual e federal referente ao calcário para pequenos produtores rurais e também determinar ao setor competente da prefeitura que seja elaborado projeto de lei municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa de transporte de calcário, e dá outras providências.